TRE-AP deve marcar novas eleições em Oiapoque em até 40 dias após cassação de prefeito e vice
15/12/2025
(Foto: Reprodução) Prefeito e vice-prefeito são cassados pela Justiça Eleitoral em Oiapoque
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informou na tarde desta segunda-feira (15) que vai convocar novas eleições em Oiapoque no prazo de 20 a 40 dias, após a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município. A medida atende ao Código Eleitoral e depende da divulgação oficial do calendário suplementar de 2026 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a decisão definitiva da Justiça Eleitoral do Amapá neste domingo (14), os diplomas do prefeito Breno Almeida (PP) e do vice Arthur Lima (Solidariedade) foram anulados e os cargos ficaram vagos.
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Até a escolha dos novos representantes, o presidente da Câmara Municipal de Oiapoque, vereador Pedro Guido, assumirá interinamente a prefeitura. Segundo o TRE, essa medida garante a continuidade da administração e dos serviços públicos essenciais.
A Câmara Municipal informou que ainda não foi notificado pela Justiça Eleitoral.
O presidente da Câmara Municipal de Oiapoque, vereador Pedro Guido, deve assumir interinamente o Executivo municipal
Câmara Municipal de Oiapoque/Divulgação
Câmara Municipal de Oiapoque, no Amapá
Câmara Municipal de Oiapoque/Divulgação
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Entenda o caso
O processo começou na 4ª Zona Eleitoral, que apontou abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024. A sentença foi confirmada por unanimidade pelo Pleno do TRE-AP, que manteve a cassação após analisar provas e argumentos apresentados.
Os recursos apresentados pelos gestores foram rejeitados. O Tribunal Superior Eleitoral não aceitou o recurso especial, o que encerrou a fase de julgamento no âmbito do TRE-AP e tornou obrigatória a execução da decisão.
Próximos passos
Agora, o TRE-AP deve aguardar a publicação do calendário suplementar de 2026 pelo TSE para definir a data da nova eleição. Só então será aberto o processo eleitoral, com todas as etapas previstas em lei.
O tribunal reafirmou compromisso com o cumprimento da legislação e destacou que a população de Oiapoque terá a oportunidade de escolher novamente seus representantes nas urnas.
Breno Almeida, prefeito que teve mandato cassado pela Justiça Eleitoral em Oiapoque
Reprodução
Polícia Federal prendeu em 2024, quatro pessoas em Oiapoque por suposta compra de votos
Polícia Federal/divulgação
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
TRE-AP/divulgação
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